Dez deputados estaduais assinaram o requerimento que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Asfalta Manaus”, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O objetivo é investigar a aplicação dos R$ 181 milhões repassados pelo Governo do Estado à Prefeitura de Manaus para execução das obras de recapeamento asfáltico na capital. O documento foi protocolado nesta terça-feira (5/8).
A proposta é de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), que destacou o dever constitucional do Legislativo de fiscalizar o uso dos recursos públicos.
“O dinheiro é do povo. Temos legitimidade legal e moral para investigar”, defendeu.
✅ Deputados que assinaram o requerimento
Delegado Péricles (PL);
Alessandra Campêlo (Podemos);
Cristiano D’Angelo (MDB);
Rozenha (PMB);
Sinésio Campos (PT);
Wanderley Monteiro (Avante);
Wilker Barreto (Mobiliza);
Adjuto Afonso (União Brasil);
Carlinhos Bessa (Partido Verde);
Dan Câmara (Podemos)
Próximos passos
Após o protocolo, o pedido será encaminhado à Mesa Diretora, que enviará à Procuradoria-Geral da Casa para análise de viabilidade jurídica. Se considerado apto, a Mesa poderá deliberar sobre a instalação da CPI.
A composição dos membros seguirá o critério do quociente partidário, conforme determina o Art. 24 do Regimento Interno da Aleam. Já instalada, a comissão se reunirá para eleger presidente e relator.
O prazo de funcionamento será de 120 dias, ao fim dos quais deverá ser apresentado um relatório técnico sobre os resultados da investigação.
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