A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, aposentada compulsoriamente em 2021 pelo CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será julgada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ela é acusada de corrupção passiva por receber vantagem ilícita em troca de decisão judicial, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
O relator do caso, ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que, em razão da aposentadoria compulsória da desembargadora, ela perdeu o foro privilegiado que dava a ela o direito de ser julgada pelo STJ e retornou a ação para a Justiça Estadual.
“Não mais existindo autoridade detentora de foro por prerrogativa de função dentre os réus– dada a aposentadoria compulsória de Encarnação das Graças Sampaio Salgado – reconheço a incompetência do Superior Tribunal de Justiça e declino da competência para uma das varas com competência criminal da Comarca de Manaus”, declarou Raul Araújo na decisão.
Em dezembro de 2022, a Corte Especial do STJ havia recebido a denúncia contra a ex-desembargadora do TJAM, por suspeita de corrupção passiva com a venda de alvará de soltura a R$ 50 mil. Além dela, outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção por meio da venda de liminar.
A magistrada estava afastada desde 2016, por decisão do próprio STJ, em desdobramento da Operação La Muralla, do Ministério Público Federal e Polícia Federal. A operação investigou um suposto esquema de venda de alvarás de soltura para presos envolvidos com o tráfico de drogas.
Na denúncia, o MPF alega que Encarnação cobrou R$ 50 mil para conceder liminar em Habeas Corpus para soltar um secretário municipal de obras de Santa Isabel do Rio Negro, que estava preso preventivamente.
A ex-desembargadora e os demais acusados alegam que não há provas suficientes de que tenham cometido o crime.
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