Se sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no diário oficial. Os estabelecimentos comerciais têm até o dia 31 de dezembro deste ano para se adequarem às novas regras.
De autoria do deputado Sinésio Campos (PT), o projeto aprovado proíbe a venda de sacolas plásticas e permite a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis, desde que não contenha a logomarca ou marketing dos estabelecimentos comerciais e supermercados.
“A partir deste momento no Amazonas é proibida a malandragem desses atacadistas e supermercados, fazer a venda de sacolas plásticas. E agora as biodegradáveis devem entrar no mercado, podem ser comercializadas ou distribuidas gratuitamente”, disse o deputado após a aprovação.
A proposta pretende estimular uso de sacolas reutilizáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias.
Os comerciantes que descumprirem a lei serão multados em 20 salários mínimos, equivalente a R$ 26 mil. Os valores serão recolhidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A fiscalização ficará a carga do Procon do Amazonas.
Confira a íntegra do projeto de lei aprovado.
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