Após pressão dos profissionais da saúde do estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei de Nº. 908/2023, que viabiliza o pagamento da data-base 2023 para a categoria.
A data-base é o período do ano destinado à correção salarial e revisão das condições de trabalho especificadas por Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de cada categoria profissional. Conforme texto do PL, será pago, aos trabalhadores da área, o percentual de 4,18%, retroativo ao mês de maio.
A proposta foi enviada por meio de mensagem governamental enviada à Aleam, na última sexta-feira (22), e visa à revisão de remuneração dos servidores do Sistema Estadual de Saúde, buscando a recomposição de perdas inflacionárias. O governador Wilson Lima solicitou aos deputados estaduais “especial atenção ao exame e aprovação”, além de destacar “regime de urgência”.
Por cinco dias, o PL tramitou pela Aleam, recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e parecer conjunto das Comissões de Assuntos Econômicos; de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos, e de Saúde e Previdência.
Desde o início do mês de setembro, Wilson se reúne com representantes sindicais da categoria. Durante os encontros, o governador informou que além da data-base de 2023, neste ano, também seria dada continuidade ao processo de progressão nas carreiras.
Texto: Vitória Freire
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