Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o projeto de lei que autoriza a atuação de policiais militares de folga para realizar segurança armada nas escolas públicas estaduais, mediante remuneração. O PL, de autoria da deputada estadual Joana Darc (UB), ainda não tem previsão para ser votado.
A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) apresentou projeto de lei, no último dia 5 de abril, que autoriza a atuação de policiais militares de folga para realizar segurança armada nas escolas públicas estaduais, mediante remuneração. O PL está em tramitação e ainda não tem previsão para ser votado.
Segundo a proposta, os policiais militares de folga interessados em atuar na segurança armada das escolas públicas estaduais deverão se inscrever em uma lista de voluntários, organizada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública(SSP-AM) e pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
Também será permitido que os policiais militares reformados atuem no programa de segurança armada previsto nesta Lei, desde que estejam fisicamente aptos. Ainda de acordo com o projeto, em nenhuma hipótese os policiais militares serão usados para lidar com questões meramente disciplinares.
“O objetivo é garantir a segurança das escolas públicas estaduais, oferecendo uma opção de segurança armada aos alunos, professores e demais funcionários. A presença de policiais militares de folga pode ajudar a prevenir e inibir a ocorrência de crimes e violências nas escolas, aumentando a sensação de segurança dos envolvidos”, justificou a deputada.
Joana Darc destaca ainda na justificativa do projeto que a atuação dos policiais militares de folga na segurança armada das escolas públicas estaduais será voluntária.
A Secretaria de Segurança Pública deverá coordenar e fixar diretrizes para a atuação dos policiais militares nas escolas e o pagamento da remuneração será de responsabilidade da Secretaria de Educação, por meio de dotação orçamentária própria.
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