Conselho Nacional de Justiça inaugura Ouvidoria Nacional da Mulher

Espaço estará à disposição para denúncias sobre processos judiciais de violência contra a mulher
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou nesta terça-feira (8) a Ouvidoria Nacional da Mulher. A medida colocará à disposição do cidadão um espaço para recebimento de denúncias e reclamações sobre a tramitação de processos judiciais que tratam de violência contra a mulher.
(Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ)
A ouvidoria terá a função de receber e encaminhar as denúncias e reclamações às autoridades competentes, prestar informações sobre os procedimentos judiciais, além de fornecer orientações às mulheres vítimas de violência.
O contato com a ouvidoria pode ser feito de forma presencial, na sede do CNJ, em Brasília, ou por meio de formulário eletrônico. Devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19, o atendimento será realizado pelo site do conselho.
Na avaliação da ouvidora nacional da mulher, Tânia Reckziegel, a ouvidoria cumpre papel importante de mecanismo de escuta e acolhimento de situações de violação dos direitos das mulheres.
“É importante que as mulheres tenham um local onde possam chegar, perguntar, se informar, pedir esclarecimentos e serem auxiliadas nessa caminhada. É uma medida que permite maior acesso à Justiça”, afirmou.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, disse que um dos eixos do trabalho do conselho é a defesa dos direitos fundamentais das mulheres.
“A inauguração de um espaço físico da Ouvidoria Nacional da Mulher significa a nossa percepção de que as políticas públicas não podem se resumir a meras divagações acadêmicas de ordem normativa. Temos de agir”, comentou Fux.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 03/03/2022
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