Comitê de Combate à Corrupção pede cassação do vereador Rosinaldo Bual

Integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram nesta segunda-feira (06/10), uma representação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo a instauração de processo político-administrativo para cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O documento foi endereçado ao presidente da Casa, David Reis (Avante) e é assinado por seis membros da coordenação do Comitê, todos advogados e cidadãos manauaras.

A representação se baseia em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que resultou na prisão preventiva do parlamentar e de sua chefe de gabinete, na última sexta-feira (03/10). Eles são suspeitos de participar de um esquema de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

De acordo com a investigação, o vereador teria utilizado seu mandato e a estrutura da Câmara para manter um esquema de devolução de parte dos salários de assessores comissionados. Durante o cumprimento dos mandados judiciais, o GAECO apreendeu grande quantia em dinheiro vivo, cheques e armas de fogo em endereços ligados ao vereador, incluindo o próprio gabinete parlamentar.

O grupo argumenta que há indícios robustos de materialidade e autoria, configurando infrações previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967, que tratam da utilização do mandato para prática de corrupção e de conduta incompatível com a dignidade da Câmara. A petição também fundamenta-se no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar vereador por infrações político-administrativas.

“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, diz o texto. O Comitê pede que o Legislativo manauara abra imediatamente o processo de cassação para “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”

Presidência da CMM

Na sessão desta segunda-feira, David Reis garantiu que a presidência tomará todas as medidas regimentais dentro do que for exigido.

“É necessário lembrar que na Constituição o princípio da presunção de inocência é levado em consideração. Não pensem que a presidência irá por a julgamento uma pessoa que nem indiciada foi. Precisamos respeitar todo curso processual. Não houve silêncio da mesa, emitimos uma nota na sexta. Como todos sabem estou me posicionando para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa e cumpria agenda no município de Nhamundá, onde há desafio logístico e internet”, disse.