Câmara dos Deputados rejeita urgência da proposta que combate fake news

De acordo com o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o objetivo é tornar a internet um ambiente “mais saudável” e que a disseminação de notícias falsas tem impacto na vida pública que o parlamento não pode mais se omitir sob pena de fortalecer o ativismo judicial.

Conforme a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, a proposta é uma resposta para a população que rejeita as notícias falsas e que esse tipo de publicação vai além do crime contra a honra.

Durante a sessão, o texto recebeu críticas como a do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo ele, a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades.

Na última semana, a proposta teve relatório preliminar divulgado pelo deputado Orlando Silva. O texto busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas.

As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro.

Entre os pontos da proposta está a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação a veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa e a exigência de transparência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotos: Agência Câmara de Notícias

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