ALE aprova reajuste do IPVA e ICMS e autoriza Estado a contratar empréstimo bilionário

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 14/12, a proposta do Governo do Amazonas que aumenta o ICMS, IPVA e ITCMD. As novas alíquotas passam a valer a partir de 2023. Além disso, os parlamentares deram o aval para que o Estado contrate um empréstimo no valor de R$ 1,1 bilhão. As propostas tramitaram em regime de urgência na casa legislativa.

Sobre as novas alíquotas, os parlamentares aprovaram três emendas coletivas retirando produtos essenciais, como o gás de cozinha, do escopo do projeto. Mas, na prática, os tributos aumentarão o preço de vários serviço, entre eles o combustível e a tarifa de energia.

Votaram contra os deputados Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Cidadania) e Delegado Péricles (PL). Não estavam presentes na casa Nejmi Aziz (PSD) e Adjunto Afonso (UB).

Os impostos a serem aumentados:

ITCMD: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos, conforme Constituição Federal;

ICMS: É a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;

IPVA: O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que deve ser pago todo ano pelo dono de qualquer tipo de veículo. O valor do IPVA é feito com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.

Empréstimo

Ainda na tarde de hoje, a maioria dos deputados aprovou o pedido de empréstimo de R$ 1,1 bilhão, solicitado pelo governador Wilson Lima. De acordo com a mensagem governamental enviada à Aleam, o valor será usado para quitar outra operação com o Banco do Brasil e para investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

Votaram contra o projeto os deputados Wilker Barreto (Cidadania) e Dermilson Chagas (Republicanos). Houve uma abstenção Ricardo Nicolau (Solidariedade).

O empréstimo foi realizado por meio do Programa de Apoio as Despesas de Capital (Prodecap) do Banco do Brasil. De acordo com a justificativa, o recurso a mais visa contribuir para a recuperação econômica do Estado, gerar empregos e renda para a população.