Adolescentes e mulheres adultas poderão ter implantes contraceptivos gratuitos

Texto: Naine Carvalho

Adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva poderão ter direito ao recebimento gratuito de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração, conhecidos como LARC (sigla em inglês). A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é de autoria da autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (PSC).

De acordo com o PL n° 428/2023, o objetivo é garantir a oferta de métodos e técnicas de concepção e contracepção às mulheres por meio da rede pública de saúde do Estado. A assistência está prevista na Lei Federal n° 9.263/1996, que regula o artigo 226 da Constituição Federal, sobre o planejamento familiar que estabelece ao Sistema Único de Saúde (SUS) a obrigatoriedade de desenvolver ações por meio de programa de atenção integral à saúde.

“O investimento em métodos contraceptivos de longa duração permite uma maior segurança às meninas e mulheres para que possam exercer suas gravidezes no momento mais adequado de suas trajetórias pessoais e profissionais, inclusive porque tais métodos apesar de serem de longa duração são reversíveis”, justifica a parlamentar no documento do projeto.

Os implantes deverão ser fornecidos gratuitamente por meio de instituições diretas ou conveniadas a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM), conforme os critérios médicos estabelecidos para o uso contraceptivo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Durante o atendimento, a pasta de saúde também deverá esclarecer dúvidas e orientar as pacientes sobre os contraceptivos disponíveis na rede estadual de saúde.

Segundo dados levantados pelo PL, a oferta gratuita de dispositivos contraceptivos ajudará a reduzir gastos do Governo do Amazonas, relacionados aos problemas de saúde em decorrência de gestações não planejadas.

“Estudos recentes realizados no Brasil dão conta que, anualmente, ocorrem 1,8 milhões de gestações não planejadas e, infelizmente, 48.800 abortamentos induzidos. Para o OMS – Organização Mundial da Saúde, o implante é um dos métodos anticoncepcionais mais eficazes de todos. Dados mostram que apenas cinco a cada 10 (dez) mil mulheres poderão sofrer com a falha do medicamento. Para o erário público esses números significam gastos da ordem de R$ 4.1 bilhões”, informa outro trecho do documento.

Lei em SP
Em 2018, a capital São Paulo sancionou um projeto similar de autoria da então vereadora Patrícia Bezerra. A Lei n° 16.806 dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel.

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) apresentou, em 2020, o PL n° 3032, ampliando a oferta do implante para o estado de SP também para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

LARC
São considerados Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração os dispositivos intrauterinos (DIU) de cobre e com hormônio e implantes contraceptivos ou injeções de hormônio. Os métodos devem ser indicados, prescritos e aplicados por médico especialista habilitado para a realização do procedimento após avaliação da paciente.