Ação conjunta envolvendo órgãos municipais, estaduais e federais percorreram nesta quarta-feira, 20-01.2021, diversos pontos de Barcelos para fiscalizar o cumprimento dos Decretos Municipais n⁰ 025/028 2020-GP/PMB, que prorroga as medidas de prevenção e controle da Covid-19, mantendo as regras de distanciamento social, higienização, proteção pessoal e o toque de recolher.

Participaram da ação as equipes da Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Assessoria de Comunicação, Secretaria de Meio Ambiente, Exército Brasileiro e Vigilância Sanitária.

Por determinação do Prefeito Edson Mendes, a fiscalização no município foi intensificada nesta segunda onda do coronavírus, que coincidiu com o início do ano de 2021. Que resultou na publicação dos Decretos n⁰ 025/028 2020-GP/PMB.

Neste mês de janeiro de 2021, a Divisão de Vigilância Sanitária, instaurou 71 autos de infração por descumprimento dos decretos e das medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. As multas variam de 1/3 do Salário mínimo a 05 (cinco) salário vigentes, majorando gradativamente em caso de reincidência de acordo com o art. 2º, Item I, da Lei Municipal nº 575/2020.

“O objetivo é conscientizar a população para acatar o cumprimento dos decretos. Infelizmente ainda algumas pessoas insistem em descumprir as medidas de enfrentamento e prevenção previstas, mas seguimos fiscalizando para que os decretos municipais sejam cumpridos”, disse o Coordenador da Vigilância Sanitária, Dr. Frank Moraes.

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