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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio das emendas parlamentares e pediu novas explicações à Câmara dos Deputados sobre o destino dos recursos. A decisão se dá horas depois de a Casa argumentar que a forma de distribuir as emendas recebeu o aval do governo Lula e pedir a liberação do montante de R$ 4,2 bilhões bloqueados.

No despacho, o ministro do STF argumentou que as explicações enviadas pela Câmara não deram “informações essenciais” e pediu que os deputados prestem novos esclarecimentos até às 20h (horário de Brasília) desta sexta-feira (27).

Dino elaborou quatro questionamentos com o intuito de “facilitar as respostas”. Entre as perguntas do ministro estão se as especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões da Câmara e se existe outro ato normativo que legitime o ofício encaminhado ao governo solicitando os R$ 4,2 bilhões para essas emendas.

Na última segunda-feira (23), Dino determinou o bloqueio dos R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O ministro atendeu a um pedido feito pelo PSOL e pelo Novo, que discordaram da forma como os valores foram realocados. Dos R$ 4,2 bilhões, R$ 180 milhões são apresentadas como “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira.

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