STF forma maioria para volta do Fundo Amazônia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (27/10), a favor da retomada do Fundo Amazônia. O valor capitalizado é formado, principalmente, por doações bilionárias de Noruega e Alemanha.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, PSB, PSol, PT e Rede alegam que houve comportamento omissivo lesivo do poder público ao não fomentar projetos de prevenção ou combate ao desmatamento e voltados para a conservação e a integração sustentável com os recursos naturais na Amazônia Legal, como o uso alternativo da terra.

Segundo os partidos políticos, o governo federal extinguiu dois órgãos do fundo, o Comitê Técnico e o Comitê Orientador, sem a contratação de novos projetos ou a implementação de qualquer medida de equilíbrio.

A estimativa inicial era de que R$ 1,5 bilhão estaria sendo represado. Na última sessão, em 6 de outubro, quando o tema começou a ser analisado, a estimativa aumentou para R$ 3 bilhões.

Segundo a ação, o fundo, mesmo com os aumentos exponenciais de desmatamento e incêndios na região, está parado, com todas as atividades interrompidas desde o ano passado, à exceção das firmadas até 2018, que aguardam o término de projetos.

As legendas pedem, ainda, que o STF determine à União que tome as medidas administrativas necessárias para reativar o funcionamento do Fundo Amazônia.

Nessa quarta-feira (26/10), a ministra relatora do caso, Rosa Weber, votou pela reativação do fundo em até 60 dias em seu formato de governança original, com o intuito de combater o desmatamento na Região Amazônica.

Durante o voto, a magistrada afirmou que o fundo está paralisado desde 2019 – assim, os mais de R$ 3 bilhões de doações não podem ser investidos em projetos de preservação e conservação do meio ambiente.