STF dá 60 dias para governo federal reativar Fundo Amazônia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nessa quinta-feira (03/11) que o governo federal foi omisso na gestão do Fundo Amazônia e determinou um prazo de 60 dias para a reativação do fundo – que capta recursos para projetos de proteção da floresta.

Os ministros da Corte analisavam um pedido feito pelos partidos de oposição PSB, Psol, Rede e PT, que alegaram omissão da União sobre o Fundo Amazônia, que foi desativado em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro.

Os partidos calculam que o governo está deixando de disponibilizar R$ 3,3 bilhões, já em conta, para financiar novos projetos de preservação e fiscalização da Amazônia Legal.

O STF começou a julgar a ação em 6 de outubro e, na semana passada, formou maioria para determinar a reativação do fundo.

O julgamento foi concluído nessa quinta-feira com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os três se uniram à maioria e acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber.

Programa

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tinha a Noruega como maior doadora. Entre 2008 e 2018, o país repassou 1,2 bilhão de dólares para a iniciativa, que paga para o Brasil prevenir, monitorar e combater o desmatamento. A Alemanha era o segundo maior doador.

O programa está parado desde 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu unilateralmente dois comitês que eram responsáveis pela gestão do fundo, rompendo o acordo entre os países que definia as regras do projeto. A verba era administrada por uma equipe montada para cumprir essa tarefa dentro do BNDES.

Como consequência, Noruega e Alemanha anunciaram a suspensão dos repasses. Isso ocorreu em meio à alta desenfreada do desmatamento da Amazônia, que o governo norueguês entendeu como falta de interesse de Brasília em conter o desmate ilegal da floresta.