Texto segue para sanção presidencial
Brasília – O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei (PL) que assegura repasses financeiros a entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) dispensando o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas em razão da pandemia de Covid-19. O projeto segue para sanção presidencial.
(Foto: Valdemir Barreto / Agência Senado)
O tema vem sendo discutido desde 2020, com sucessivas ampliações de prazo. Anteriormente, a data fixada era 31 de dezembro de 2021. Agora, as entidades serão dispensadas de cumprir as metas estipuladas em contratos até 30 de junho de 2022.
A legislação atual estabelece vários requisitos para que uma entidade prestadora de serviços de saúde seja considerada beneficente e, assim, possa ter benefícios tributários garantidos por lei. No entanto, a pandemia obrigou a suspensão de consultas médicas em diversas especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outros serviços, o que impediu o cumprimento das metas.
Sem uma lei que garanta o pagamento, o não cumprimento das metas pode provocar a suspensão dos benefícios e, consequentemente, a saúde financeira desse tipo de prestadora é comprometida.
“Nessa situação caótica, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias etc., o que poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública”, explicou a relatora da matéria no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA).
“Sensível às necessidades dessas entidades, o Congresso Nacional não apenas aprovou a suspensão da exigibilidade do cumprimento das metas, mas também promoveu prorrogações na vigência da medida, em função da continuidade da pandemia e dos seus efeitos sobre aos serviços de saúde brasileiros”, acrescentou.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 03/03/2022
Email:
[email protected]
Endereço:
Av. Djalma Batista, 2010 – Parque 10 de Novembro, Manaus – AM, 69050-900
Telefone:
(92) 3643-5080
👁 4 visualizacoes
- STF inaugura escultura Oxê de Xangô em cerimônia conduzida por Edson Fachin (76 visualizacoes)
- Os 7 filmes e séries mais assistidos hoje no streaming | 18 de novembro de 2026 (40 visualizacoes)
- Miami Heat homenageia GTA VI com uniformes e quadra decorada (34 visualizacoes)
- Jovem morre após bater moto em carreta na Avenida Autaz Mirim (32 visualizacoes)
- Os 7 filmes e séries mais assistidos hoje no streaming | 15 de novembro de 2026 (31 visualizacoes)









