Manaus – Após a paralisação das atividades de um grupo de garis em Manaus, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) cobrou esclarecimentos da empresa Mamute Conservação Construção e Pavimentação Ltda sobre o suposto atraso dos salários e outros direitos dos funcionários terceirizados.
De acordo com legislação trabalhista, o pagamento dos salários dos funcionários deverá ser realizado até o 5º dia útil de cada mês. Por meio de nota, a prefeitura informou que o repasse para Mamute referente ao período de 20 de janeiro a 20 de fevereiro foi efetuado dentro do prazo legal, agora cabe à empresa realizar o pagamento aos trabalhadores e assegurou que fará o pagamento ainda hoje.
Caso comprovada a falta de pagamento, a administração municipal informou que tomará as medidas necessárias para regularização da situação.
A não realização do pagamento no prazo estipulado em contrato comete nas penalidades de advertência, multa e, persistindo as irregularidades, rescisão unilateral do contrato. De acordo com a Semulsp, ao assinar o contrato, a empresa se responsabilizou em assumir o pagamento dos funcionários rigorosamente em dia.
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