O objetivo é evitar que os assinantes de planos de telefonia e internet paguem por serviços não solicitados
Brasília – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atribui ao cliente das operadoras de telefonia o direito de ser cobrado somente por serviços que tenha solicitado ou para o qual tenha manifestado consentimento expresso. O objetivo é evitar que os assinantes de planos de telefonia e internet paguem por serviços não solicitados, principalmente os extras oferecidos pelas operadoras, como contas de e-mail e armazenamento em nuvem. Chamados de serviços de valor adicionado, eles não são considerados serviços de telecomunicações, como as chamadas telefônicas.O projeto também obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criar um código de conduta a ser seguido pelos prestadores de SVA. O descumprimento das regras do código sujeitará a empresa a sanções administrativas, como multa e suspensão temporária, entre outras. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
Dispensa
A Prefeitura de Iranduba dispensou licitação para contratar a empresa Educar Melhor Distribuidora de Exemplares Ltda. pelo valor total de R$ 867 mil para adquirir material didático para o projeto ‘Colcha de leitura’ das escolas de Iranduba.
Improbidade 1
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou duas ações, uma por ato de improbidade administrativa e outra penal, contra o ex-prefeito e o ex-Secretário de Finanças de Manaquiri, respectivamente Aguinaldo Martins Rodrigues e Adroaldo Martins Rodrigues, e contra o empresário Cleocivaldo Silva de Souza.
Improbidade 2
O prefeito, o secretário de finanças e o empresário operaram um esquema de emissão de notas frias para fraude no fornecimento de combustíveis. As ações foram ajuizadas no dia 31 de dezembro de 2021.
Atividades
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retoma nesta quarta-feira, 12, as atividades 100% presenciais com protocolos rígidos de segurança sanitária e medidas de prevenção à Covid-19 e à Influenza.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 06/01/2022
Email:
[email protected]
Endereço:
Av. Djalma Batista, 2010 – Parque 10 de Novembro, Manaus – AM, 69050-900
Telefone:
(92) 3643-5080
👁 3 visualizacoes
- Temporais previstos para Sul, Sudeste e Centro-Oeste com maiores temperaturas no Norte e Nordeste (205 visualizacoes)
- Acidente aéreo de 1996: queda 24 segundos após decolagem trouxe mudanças na aviação (123 visualizacoes)
- Perfurar poço sem autorização pode gerar multas de até R$ 100 mil (45 visualizacoes)
- Democratas lideram votos antecipados nos EUA antes da eleição de terça-feira (40 visualizacoes)
- Os 7 filmes e séries mais assistidos hoje no streaming | 1 de novembro de 2026 (36 visualizacoes)
