O Ministério da Educação (MEC) destinará R$ 245 milhões para a renovação de creches e escolas em municípios do Amazonas. A medida em questão faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (1º).

O Projeto de Lei n° 4.172/2023, que originou a matéria legislativa recém-aprovada, estabelece um conjunto de normas para a retomada de obras e serviços de infraestrutura prioritários que estavam paralisados ou inacabados, por intermédio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Estados e municípios devem manifestar interesse em aderir ao Pacto.

Segundo a Presidência, a seleção de obras prioritárias levará em consideração diversos critérios, incluindo o ano de contratação, a existência do atendimento às comunidades indígenas, rurais ou quilombolas, a localização da instituição, o percentual de execução, e se o município foi afetado por desastres naturais nos últimos dez anos.

Para concluir as obras passíveis de retomada em todo o Brasil, o Ministério da Educação estima um investimento de R$ 6,2 bilhões. O montante será distribuído ao longo dos próximos três anos, com previsão de investimentos de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026.

Essas obras englobam projetos relacionados à educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, que incluem a construção de novas quadras esportivas, a cobertura de quadras já existentes e reformas e ampliações das estruturas escolares. O prazo estipulado para a conclusão das obras é de 24 meses, com a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.

No estado do Amazonas, há um total de 196 obras paralisadas, das quais 74 são escolas de educação infantil e 87 são escolas de ensino fundamental.