No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assina, na manhã desta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. O texto vai definir as regras de transição do regime atual para a jornada 5×2.
Em abril deste ano, o presidente assinou mensagem que formalizou o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei sobre o tema. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação no Senado. Na Câmara dos Deputados, a PEC foi igualmente aprovada por ampla maioria.
Com o fim da escala 6×1 de trabalho, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A mudança busca garantir mais tempo para a família, lazer, cultura, estudo e descanso, com reflexos positivos na produtividade. Trabalhadores de diferentes setores econômicos, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística, serão alcançados pela redução da jornada semanal.
Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego identificou a jornada de trabalho de 44,7 milhões de pessoas no Brasil. Do total, cerca de um terço trabalha no regime 6×1, o equivalente a 14,9 milhões de trabalhadores que seriam beneficiados pela mudança para o modelo 5×2.
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