O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei Municipal n° 3.123/2023, que garante vagas para irmãos na mesma escola da rede pública municipal.
A publicação consta no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (18). Conforme a Lei, as instituições da rede municipal de ensino são obrigadas a assegurar a matrícula de irmãos, conforme a disponibilidade de vagas para as séries correspondentes à idade escolar.
O objetivo é permitir que os alunos consigam estudar em colégios localizados próximos de suas residências e, consequentemente, facilite a logística para os país.
“Em não havendo disponibilidade de vagas na mesma escola, garantir-se-á matrícula em escolas diversas, desde que estejam localizadas na mesma circunscrição e bairro”, esclarece o texto da Lei.
A nova lei é oriunda do Projeto de Lei (PL) n° 656/2021, de autoria do vereador Raiff Matos (DC), aprovado no dia 7 deste mês. A proposta contou com o apoio de outros 14 vereadores.
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