Grilagem de terras na Amazônia brasileira-5: reivindicações de terras ilegais

Por Gabriel Cardoso Carrero, Robert Tovey Walker, Cynthia Suzanne Simmons e Philip Martin Fearnside

Resultados e discussão

Reivindicações de terras ilegais e desmatamento associado

Nossa mensuração de reivindicações ilícitas do CAR (Cadastro Ambiental Rural) mostra que a maioria da área de propriedades individuais está em desacordo com a legislação brasileira, pois estão em classes de posse de terra para conservação ou são maiores do que os limites de tamanho da propriedade aceitos. A Figura 5 apresenta as posses lícitas e ilícitas do CAR para cada uma das classes de terras federais no conjunto de dados ATLAS adaptado e desmatamento associado. A área de posses ilícitas supera largamente as lícitas, com 90,5% da área de posses do CAR na área de estudo fora dos limites das leis. A maior parte da área reivindicada ilegalmente estava dentro das UPLs (33,7%, ou 21.811 km²), dos quais mais da metade da área estava em Florestas Públicas Não Designadas tipo B, sendo três quartos dessa área em florestas federais. A área restante estava em terras públicas não rotuladas como tipo B. As áreas reivindicadas em unidades de conservação nas categorias “proteção integral” e “uso sustentável” (27.002 km²) e em terras indígenas (2.620 km²) agregam-se a 45,8%; essas reivindicações estão completamente fora dos limites legais (Figura 6). As posses ilícitas do CAR em assentamentos representaram 10,9% da área, sendo 8,7% do tipo comunal.

As UCs (Unidades de Conservação) de uso sustentável parecem ser os alvo preferido para apropriações de terras nas categorias do ATLAS que não permitem posse de terras. Interesses privados registraram 18.437 km² de terras nessas categorias em nossa área de estudo. As invasões às terras indígenas da área de estudo são preocupantes porque todas, exceto uma, foram “homologadas” (oficialmente confirmadas por uma autoridade superior) e declaradas como parte do patrimônio nacional antes de 2014, quando o registro federal do CAR foi lançado. Da mesma forma, com as UCs: todas foram criadas antes do início dos registros do CAR, exceto quatro em 2016 criadas para proteger áreas sujeitas à ocupação ilegal ao norte da Rodovia Transamazônica (BR-230) em Apuí, Novo Aripuanã e Manicoré. Estas representam 15% da área do CAR cadastrada nas UCs da área de estudo.

O desmatamento acumulado até 2021 totalizou 19.525 km ² na área de estudo [1], dos quais 35% ocorreram em posses do CAR, sendo o restante em propriedades particulares ou em áreas não registradas no CAR. Conforme sugerido, o CAR fornece um limite inferior para o valor real reivindicado, uma vez que muitos grileiros provavelmente prefeririam não revelar publicamente suas propriedades ilícitas. Embora o desmatamento dentro das posses do CAR represente cerca de um terço do total, as taxas anuais vêm disparando no sul do Amazonas desde 2014, quando 373 km² foram desmatados contra 1.738 km² em 2021, a taxa anual de desmatamento quase quadruplicou em sete anos [1].

Tem havido um aumento constante da área de desmatamento representada por polígonos com mais de 100 ha de área, incluindo alguns que chegam a ultrapassar 1500 ha. Até 2013, os polígonos de desmatamento com mais de 100 ha representavam em média 17% da área anual desmatada no sul do Amazonas. Entre 2014 e 2017, sua porcentagem da área total desmatada aumentou para 40% e depois para 52% entre 2018 e 2021 (Figuras 7 e 8). Três dos nove polígonos de desmatamento maiores que 1.500 ha (média = 2.150 ha) desmatados a partir de 2019 estavam localizados dentro das posses do CAR. Cada um deles seria caro para preparar, chegando a US$ 367.650, já que os custos de desmatamento e semeadura das pastagens são de US$ 171 por hectare [2]. Carrero et al. [2] relataram que os custos do desmatamento foram de R$ 645 por hectare em Apuí. Usando a taxa de câmbio média BRL/USD de julho de 2019 (3,778), o desmatamento custa ~ US$ 171 por hectare.

Tais investimentos indicam que empreendimentos altamente capitalizados estão cada vez mais envolvidos na apropriação de terras. As maiores posses declaradas no CAR são em terras públicas não designadas e tendem a estar localizadas mais longe da estrada principal do que as menores, e esses grileiros, portanto, têm um papel fundamental em empurrar a fronteira de desmatamento para dentro da floresta [3].

O desmatamento nas posses do CAR em áreas protegidas totalizou 190 km² até 2021, e o desmatamento médio anual em 2019-2021 em relação a 2013-2018 aumentou 167% em UCs de proteção integral e 170% em UCs de uso sustentável, e 41% em Terras Indígenas (Tabela 3). Espera-se que as altas taxas de desmatamento continuem devido aos atores corporativos movendo suas operações para a região [2, 4-6]. A história nos diz que sempre que a inflação aumenta, como está acontecendo agora no Brasil, os investimentos em aquisição de terras também aumentam. [7]

A imagem que abre este artigo mostra área desmatada dentro da CDRU, no município de Manicoré, Amazonas (Foto: Wérica Lma/Amazônia Real)

Notas

[1] INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), 2021. Deforestation monitoring of the Brazilian Amazon rainforest by satellite (PRODES)

[2] Carrero, G.C., Fearnside, P.M., Valle, D.R., Alves, C.S., 2020. Deforestation trajectories on a development frontier in the Brazilian Amazon: 35 years of settlement colonization, policy and economic shifts, and land accumulation. Environmental Management 66: 966-984.

[3] Yanai, A.M., Graça, P.M.L.A., Ziccardi, L.G., Escada, M.I.S., Fearnside, P.M., 2022. Brazil’s Amazonian deforestation: The role of landholdings in undesignated public lands. Regional Environmental Change 22: art. 30.

[4] Yanai, A.M., Graça, P.M.L.A., Escada, M.I.S., Ziccardi, L.G., Fearnside, P.M., 2020. Deforestation dynamics in Brazil’s Amazonian settlements: Effects of land-tenure concentration. Journal of Environmental Management 268: art. 110555.

[5] BBC Brasil, 2021. Investigação revela terras protegidas da Amazônia à venda no Facebook. (BBC Brasil, 2021)

[6] Ferrante, L., Andrade, M.B.T., Fearnside, P.M., 2021. Land grabbing on Brazil’s Highway BR-319 as a spearhead for Amazonian deforestation. Land Use Policy 108: art. 105559.

[7] Esta série é uma tradução parcial de Carrero, G.C., R.T. Walker, C.S. Simmons & P.M. Fearnside. 2022. Land grabbing in the Brazilian Amazon: Stealing public land with government approval. Land Use Policy 120: art. 106133.

Sobre os autores:

Gabriel Cardoso Carrero possui bacharel em ciências biológicas pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialização em gestão e manejo ambiental em sistemas florestais pela Universidade Federal de Lavras, mestrado em ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, e doutorado em geografia pela Universidade de Florida. Ele estuda a dinâmica do desmatamento, monitoramento florestal e desenvolvimento de cadeias produtivas. Ele lidera o portfólio de América Latina de Revalue Nature Ltd.

Robert Tovey Walker tem doutorado em ciência regional pela Universidade de Pennsylvania e é professor no Centro de Estudos Latino-americanos e no Departamento de Geografia na Universidade de Florida. Ele estuda mudança de uso da terra na Amazônia usando métodos quantitativos, sensoriamento remoto e dados etnográficos coletados no campo. Estuda os processos de mudança da cobertura do solo, especialmente o desmatamento tropical.

Cynthia Suzanne Simmons tem mestrado em planejamento urbano e regional da Universidade Estadual de Florida e doutorado em geografia da mesma universidade. Atualmente é professora de no Departamento e Geografia e no Centro de Estudos Latino-americanos da Universidade de Florida. Ela estuda as interações multiescalares entre economia, política e mudança ambiental, principalmente na Amazônia brasileira, onde ela conduz pesquisas sobre reforma agrária, desenvolvimento de infraestrutura em larga escala, resistência indígena e política de conservação.

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 700 publicações científicas e mais de 600 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

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