Governo do AM autoriza exploração de ouro em área com impacto em terra indígena, diz jornal

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão do Governo do Amazonas responsável por licenças e fiscalização ambientais, concedeu duas autorizações para exploração de ouro – inclusive com uso de draga – em áreas com impactos em terras indígenas, numa das regiões mais preservadas da Amazônia. É o que afirma uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, as licenças de operação foram expedidas para prospecção de ouro em polígonos próximos a territórios tradicionais na região conhecida como Cabeça do Cachorro, que fica no extremo noroeste do Amazonas, na região de fronteira do Brasil com Colômbia e Venezuela.

Na região estão 23 etnias indígenas. São Gabriel da Cachoeira, a cidade mais indígena do Brasil, fica na Cabeça do Cachorro. As licenças permitem a pesquisa de ouro em áreas de 2.900 hectares, o equivalente a 18 áreas do tamanho do parque Ibirapuera, em São Paulo.

Ainda de acordo com a reportagem, o aval à exploração de ouro dado pela ANM (Agência Nacional de Mineração), que antecede as licenças de operação emitidas pelo órgão ambiental local, indica uma possibilidade de pesquisa ainda maior. Os dois alvarás de pesquisa permitem atuação em 14,8 mil hectares, ou 92 Ibirapueras.

O beneficiário dos atos é o empresário de Porto Velho (Rondônia) Avemar Roberto Rocha, que já havia obtido autorização do general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, para prospecção de ouro na região da Cabeça do Cachorro. A reportagem não localizou o empresário.

Heleno é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional e, em razão dessa função, cabe a ele dar aval ou não a projetos de mineração na faixa de fronteira, numa largura de 150 km.

Licenças

Uma das licenças se refere à pesquisa de ouro no “leito do rio Negro, zona rural do município de Barcelos”, conforme informações públicas do sistema do Ipaam.

A outra licença de operação é para a mesma atividade, no “leito do igarapé Unei, zona rural do município de São Gabriel da Cachoeira”. No caso desta autorização, foi permitido “aplicar processo de prospecção por dragagem”.

Organizações de indígenas e de defesa de pautas ambientais que atuam na região do alto e médio rio Negro afirmam que uma exploração de ouro nas áreas autorizadas tem impacto inevitável nos territórios tradicionais.

Resposta

Em nota, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) esclarece que não emitiu licença para exploração de ouro em Terra Indígena (TI), ação que é de competência federal e feita por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo o Ipaam, a licença em questão, emitida pelo órgão estadual, trata apenas de autorização de atividade de pesquisa mineral, em área do igarapé Unei, na zona rural do município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus).

“A autorização para pesquisa mineral teve ainda anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por se tratar de área de Bem Acautelado, e a mais de 10 quilômetros dos limites da TI mencionada. O Ipaam ressalta que licenças para realização de pesquisa não dão direito à extração e comercialização de minerais. Qualquer atividade neste sentido dentro de TI é irregular e clandestina”, declarou o órgão.

O Ipaam informou ainda que reforçará o monitoramento e fiscalização da área.