Fausto Júnior tem as contas desaprovadas pelo TRE e pode nem ser diplomado

O deputado federal eleito Fausto Santos Junior (UB) corre o risco de não ser diplomado na segunda-feira (12). O MPE (Ministério Público Eleitoral) manifestou-se pela desaprovação das contas dele por irregularidade no fretamento de aeronaves e na utilização de servidores públicos em campanha sem nenhum registro na prestação de contas.

No parecer, a procuradora regional eleitoral, Catarina Carvalho, concluiu que Fausto usou, de forma indevida, a mão de obra de servidores, dois assistentes e dois policiais militares, do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que são remunerados pela Casa Legislativa, para atividades de campanha.

Segundo o MPE, esses servidores da Aleam, que estão na lista de passageiros de voos fretados por Fausto durante a campanha, não constam nem como doadores de serviço, nem como contratados sob a rubrica ‘atividades de militância e mobilização de rua’.

“Como apropriadamente pontuou o Parecer Técnico Conclusivo, considerando que todos os fretamentos (de aeronaves) foram pagos com recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cumpre ao prestador de contas devolver ao Tesouro Nacional a parcela da despesa utilizada indevidamente, isto é, o montante de R$ 187.319,85”, diz trecho do parecer do MPE.

Segundo a procuradora, não há confiabilidade nas contas do deputado federal eleito, pois a irregularidade constatada é grave, não se tratando de mero erro formal e/ou material, sendo o caso de desaprovação.  A irregularidade torna a situação grave o suficiente para impedir a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O uso de recursos públicos de maneira indevida resulta na devolução dos valores ao Tesouro Nacional, prevista no artigo 79 da Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de nº 23.607/2019.

Doação

Outra inconsistência apontada pelo MPE refere-se a despesa de R$ 700 mil que foi declarada como paga com recurso do Fundo Eleitoral, mas que, na verdade, refere-se a doações do deputado estadual eleito Márcio César Filho e do vereador de Manaus, Gilmar Nascimento, ambos filiados ao partido de Fausto, o União Brasil (UB).

A desaprovação das contas foi sugerida tanto MPE quanto pelo Comissão de Prestação do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), no parecer técnico conclusivo. O processo está com o desembargador Fabrício Frota Marques para julgamento final.

Fausto Junior foi eleito com 87.876 votos e ficou com a última das oito vagas do Amazonas na Câmara dos Deputados. A reportagem entrou em contato com a assessoria do político. Caso haja resposta, a matéria será atualizada.