A Comarca de Barcelos divulgou o edital n.º 001/2026, que trata do chamamento público para credenciamento de advogados dativos para atuação em defesa de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita na Justiça estadual, em caso de impossibilidade de comparecimento ou atuação do defensor público ou de inércia do órgão.
Após a habilitação, os advogados atuarão como advogados dativos, conforme a necessidade, e receberão o pagamento de honorários pelo efetivo serviço prestado, conforme os valores fixados na tabela anexa à resolução n.º 5/2022 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Os interessados podem se inscrever até 25/9, enviando e-mail para o endereço eletrônico [email protected], informando: nome completo e número de inscrição na OAB com cópia da respectiva carteira profissional; CPF; endereço profissional; telefone e e-mail; opção pela cível, família, criminal ou execução penal, ou todas; opção pelo trabalho de forma remota ou presencial, ou ambas; observação que julgar pertinente; e declaração de que aceita o encargo do patrocínio, como advogado dativo, e que não receberá remuneração alguma do assistido.
Depois de recebidas as inscrições, Juízo da comarca publicará lista com os profissionais habilitados que farão parte do cadastro da unidade judicial. O descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo advogado, mas este continuará obrigado a prestar assistência nos processos em que já tenha sido nomeado.
Fonte: TJAM
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