CMM avalia cumprimento de metas fiscais municipais em audiência pública

Semef apresentou dados da execução orçamentária e destacou investimentos em educação, saúde e outras áreas de atendimento à população

A 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira (8), uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Manaus referentes ao segundo quadrimestre de 2026. A reunião foi presidida pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).

Durante a audiência, foram apresentados dados sobre a execução orçamentária, a arrecadação municipal e o cumprimento dos limites constitucionais e legais. A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, participou do encontro.

Segundo ela, mesmo diante do cenário de arrecadação observado ao longo do ano, o município vem cumprindo as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os limites estabelecidos pela legislação.

“Apesar da frustração de arrecadação, nós temos alcançado todos os limites constitucionais e legais. O resultado primário está sendo positivo e estamos cumprindo a meta da LDO”, afirmou Capucho.

Áreas prioritárias

Educação, saúde e urbanismo estão entre as áreas que concentram os maiores volumes de recursos e são consideradas pela administração municipal como prioritárias na prestação de serviços à população.

Na educação, as despesas empenhadas chegaram a R$ 2,33 bilhões em 2026, contra R$ 2,12 bilhões no mesmo período de 2025. O crescimento foi de 9,88%. As despesas liquidadas também aumentaram 11,41%, passando de R$ 1,98 bilhão para R$ 2,20 bilhões.

Na saúde, foi empenhado R$ 1,6 bilhão, um aumento de 8,29% em relação a R$ 1,48 bilhão registrado em 2025. As despesas liquidadas passaram de R$ 1,30 bilhão para R$ 1,39 bilhão, crescimento de 6,97%.

O urbanismo registrou R$ 1,29 bilhão em despesas empenhadas no período de 2026.

A segurança pública apresentou uma das maiores variações proporcionais. As despesas empenhadas na área passaram de R$ 43,8 milhões para R$ 63,2 milhões, crescimento de 44,39%. Nas despesas liquidadas, o aumento foi de 55,81%.

Segundo Karliley, a execução orçamentária permanece concentrada principalmente em áreas responsáveis pela oferta de serviços à população.

“A nossa principal atividade é a entrega direta de serviços à população”, afirmou.

Cenário econômico

Durante a avaliação das metas, o vereador Marcelo Serafim (PSB) destacou que o cenário de arrecadação também é influenciado por fatores econômicos que ultrapassam a atuação direta do município.

Segundo o parlamentar, a questão cambial tem impacto sobre a arrecadação do Amazonas, especialmente pela relação da economia estadual com a Zona Franca de Manaus.

“A gente tem uma arrecadação este ano menor, quando comparada à do ano passado e descontada a inflação. Isso tem a ver com a questão cambial. O dólar baixo acaba prejudicando a arrecadação do Amazonas”, destacou.

O parlamentar afirmou ainda que o acompanhamento das metas fiscais continuará nos próximos quadrimestres.

Transparência

Os dados apresentados durante a audiência podem ser consultados pela população por meio do Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus.

De acordo com a Semef, os quadros previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo informações sobre o cumprimento das metas e dos limites constitucionais e legais, ficam disponíveis para consulta pública.

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