Proposta de levantamento da população animal segue para sanção; sessão também teve debates sobre segurança no trânsito, saúde e inclusão

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 063/2023, que institui o Censo Municipal de Animais Domésticos. A proteção animal esteve entre os destaques da sessão plenária, que também abordou o aumento das mortes no trânsito da capital amazonense e propostas relacionadas à saúde, educação e inclusão.

De autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), o projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do prefeito. A proposta prevê a realização de um levantamento sobre os animais domésticos de Manaus, com o objetivo de reunir informações que contribuam para o planejamento de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar animal.

De acordo com o texto, o censo deverá ser realizado a cada dois anos e poderá reunir informações como quantidade de animais por domicílio, sexo, idade, condição reprodutiva, vacinação, alimentação e condições de abrigo.

Durante a discussão, Kennedy Marques destacou a importância de conhecer a realidade da população animal do município para orientar futuras iniciativas de proteção e prevenção de doenças.

“Esse projeto de lei, o Censo Municipal, é o Norte para todas as futuras ações de políticas públicas e pequenas ações, programas de bem-estar e saúde animal”, afirmou.

O parlamentar também mencionou a esporotricose como um dos desafios enfrentados na área da saúde animal. Segundo ele, informações mais precisas sobre a população de animais domésticos podem ajudar o município a planejar ações de prevenção e enfrentamento da doença.

Mortes no trânsito

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Everton Assis (União Brasil) chamou atenção para o aumento das mortes em acidentes de trânsito na capital amazonense e defendeu o fortalecimento das ações de conscientização e prevenção.

Segundo o parlamentar, quatro pessoas morreram em acidentes de trânsito durante o último fim de semana. Ele também mencionou 217 mortes entre janeiro e outubro deste ano, número que, conforme afirmou, representa um aumento superior a 7% em comparação com o mesmo período de 2025.

Everton destacou a imprudência dos condutores como um dos fatores que contribuem para os acidentes e cobrou maior conscientização de motoristas e motociclistas.

“Nós precisamos fazer algo de conscientização, porque uma das coisas que ainda contribui para isso de forma frontal é a imprudência”, afirmou.

O vereador também manifestou apoio às intervenções realizadas pela Prefeitura de Manaus para elevar canteiros centrais e impedir retornos em locais proibidos. Segundo ele, a medida pode contribuir para reduzir manobras irregulares e melhorar a segurança nas vias da cidade.

Outros projetos

Na Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram pareceres favoráveis a propostas relacionadas à saúde e à inclusão.

Entre elas, o Projeto de Lei nº 261/2026, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), que autoriza o Executivo Municipal a implantar um Centro de Diagnóstico Oncológico em Manaus, com o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer.

Outra matéria que avançou foi o Projeto de Lei nº 262/2026, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que trata da dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), considerando suas sensibilidades sensoriais.

As propostas seguem em tramitação na Câmara Municipal.

Reunião extraordinária

Após a sessão ordinária, também foi realizada uma reunião extraordinária compensatória referente ao dia 16 de dezembro.

Entre as matérias previstas na pauta esteve o Projeto de Lei nº 853/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal 2026).

A proposta prevê a regularização, mediante pagamento à vista, de créditos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referentes ao exercício de 2026 e que ainda não estejam inscritos em Dívida Ativa do Município.

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