2027:Aleam realiza reunião com assessores parlamentares sobre cronograma orçamentário

A Diretoria de Emendas Parlamentares e Orçamento Estadual (DEPOE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (11), reunião com os assessores dos deputados estaduais para alinhar as diretrizes e informar o cronograma de produção das emendas parlamentares para o exercício financeiro de 2027.

O encontro ocorre após o recebimento, no último dia 30 de outubro, da Mensagem Governamental nº 86/2026, que encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A matéria tramita no Parlamento Estadual como Projeto de Lei nº 618/2026.

Durante a reunião, a diretora de Emendas Parlamentares, Keityane Almeida, orientou as equipes técnicas sobre os prazos, datas e procedimentos para a apresentação das propostas ao orçamento.

“É uma reunião para tratarmos da receita corrente líquida, dos limites das emendas individuais por parlamentar e de bancada, além de encaminhamentos necessários para a execução do Orçamento 2027”, explicou a diretora, detalhando ainda que a PLOA 2027 foi recebida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, e o presidente da Comissão, deputado Carlinhos Bessa (UB), designou a deputada Alessandra Campelo (PSD) como relatora da matéria.

“A deputada vai entregar esse relatório preliminar no dia 16 de novembro e o passo seguinte é que este relatório tramite em cinco sessões plenárias. Abrindo o prazo para os deputados apresentarem suas emendas parlamentares”, detalhou a diretora durante a reunião.

A diretora Keytiane Almeida destaca que o orçamento impositivo representa um importante instrumento de fortalecimento da atuação parlamentar na definição das prioridades de investimentos públicos.

De acordo com o cronograma oficial apresentado aos assessores, a previsão é que a votação final da LOA em plenário ocorra no dia 16 de dezembro de 2026.

Emendas parlamentares

A proposta orçamentária para 2027 contempla os recursos destinados às emendas parlamentares individuais e de bancada, cuja execução obrigatória está prevista na Constituição do Estado do Amazonas.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento governamental que detalha como o poder público arrecadará recursos
e onde aplicará as verbas no ano seguinte. Ela estima as receitas (oriunda de impostos, taxas e transferências) e fixa as despesas públicas para áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social.

Elaborada pelo Poder Executivo e votada pelo Poder Legislativo, a LOA tem como objetivos principais garantir o equilíbrio fiscal;
executar políticas públicas; dar transparência aos gastos e permitir a inclusão de emendas parlamentares.

O post 2027:Aleam realiza reunião com assessores parlamentares sobre cronograma orçamentário apareceu primeiro em Portal Você Online.