Wilson Lima encaminha projeto para aumentar IPVA e ICMS do combustível e energia elétrica

Tática que se tornou comum no Governo Bolsonaro foi adotada pelo Amazonas. O governador Wilson Lima esperou a véspera do feriadão para mandar um projeto à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM). trata-se de uma mensagem que aumenta os seguintes impostos:  ICMS de 18% para 20%, ITCMD de 2% para 5% e IPVA de 2% para 3% e de 3% para 4%.

No último dia, 31, de novembro, o Governador Wilson lima declarou que não haveria a menor possibilidade de aumento no valor do IPVA e que ainda  iria estudar a possibilidade de baixar o tributo. “Já determinei ao diretor-presidente do Detran e também ao secretário de Fazenda que estude, inclusive, a possibilidade da gente baixar o imposto, o IPVA. Vamos fazer um estudo e ver o possível para podermos baixar a tributação”, disse, à época.

No entanto, na véspera do feriado, quando a população deixa de acompanhar com mais força as notícias, o governador decidiu encaminhar um pacotão de aumento em regime de urgência para ALEAM.

“Este Poder Executivo, ainda em razão dos impactos da pandemia de Covid-19, que paralisou a economia e forçou o Estado a conceder benefícios fiscais aos contribuintes para tentar evitar o agravamento da crise econômica em diversos setores produtivos, propõe, através do presente Projeto de Lei Complementar, mudanças nas alíquotas de ICMS, IPVA e Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCMD, visando a compensar as perdas de arrecadação com a redução compulsória da alíquota de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, nos termos da Lei Complementar Federal n.o 194, de 23 de junho de 2022”, diz a mensagem.

O que o Governo do Amazonas não diz é que este aumento de impostos deve acarretar aumentos em cadeia, ou seja, uma séria de reajustes em diveros setores, como nos combustíveis e energia elétrica.

++VEJA A MENSAGEM GOVERNAMENTAL AQUI++

Os impostos a serem aumentados:

ITCMD: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos, conforme Constituição Federal;

ICMS: É a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;

IPVA: O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que deve ser pago todo ano pelo dono de qualquer tipo de veículo. O valor do IPVA é feito com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.