Sonegação: operador do ‘Mensalão’, Marcos Valério, é alvo de operação

Uma operação conjunta do Ministério Público, Receita e polícias de MG apura um esquema estruturado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas do setor varejista no estado.

Entre os alvos está o publicitário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal como operador do Mensalão, apontado nas investigações como um dos articuladores do grupo.

A Operação Ambiente 186 foi deflagrada na manhã desta terça-feira (2) na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste de Minas.

Segundo o Ministério Público, as empresas investigadas deixaram de recolher mais de R$ 215 milhões em ICMS ao longo dos últimos anos.

Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sedes de companhias e residências de empresários e funcionários, além da apreensão de celulares, documentos, equipamentos eletrônicos e veículos de luxo usados na lavagem de dinheiro. Também houve a decretação de indisponibilidade de bens no valor de R$ 476 milhões.

O caso é analisado pela 4ª Vara de Tóxicos, Organizações Criminosas e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, responsável por crimes financeiros complexos. O processo corre em sigilo absoluto, por determinação judicial, para garantir a eficácia das diligências.

Além das fraudes fiscais, o Ministério Público também apura indícios de corrupção e financiamento ilícito. Na decisão que autorizou as medidas, o magistrado destacou indícios suficientes dos crimes e a necessidade das ações para evitar destruição de provas.

O esquema

Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), que reúne os diferentes órgãos e instituições envolvidos na operação, o esquema funcionava por meio da criação de “empresas de fachada”.

Conhecidas no jargão fiscal como “barrigas de aluguel”, essas empresas eram abertas exclusivamente para emitir notas fiscais falsas e simular operações interestaduais.

A prática permitia ocultar a circulação real das mercadorias e evitar o pagamento de impostos estaduais, incluindo o ICMS devido por substituição tributária.

Na prática, as notas simulavam vendas para fora de Minas para reduzir a tributação, mas os produtos eram encaminhados a redes como o Coelho Diniz e outros estabelecimentos no estado.

As investigações, conduzidas há mais de 18 meses, apontam que mais de 100 empresas são suspeitas de integrar o esquema, sendo cerca de 30 delas alvo das buscas desta terça-feira.

De acordo com o Ministério Público, o grupo reduzia artificialmente os preços das mercadorias, ampliava os lucros ilícitos e prejudicava a concorrência, apropriando-se indevidamente do imposto que deveria ser recolhido ao Estado.

As autoridades também analisam movimentações financeiras e irregularidades contábeis para comprovar lavagem de dinheiro e ampliar a responsabilização dos envolvidos.

A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, três delegados da Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, nove bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.

Criado em 2007, o Cira-MG reúne o Ministério Público, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado, a Polícia Civil e a Polícia Militar para atuar no combate a fraudes tributárias estruturadas. Em 18 anos, as ações do comitê resultaram na recuperação de mais de R$ 16 bilhões aos cofres públicos.

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