Portaria publicada no Diário Oficial estabelece o valor de R$ 5,95 por habitante a ser pago via Programa Previne Brasil
Brasília – O Ministério da Saúde divulgou uma portaria que estabelece o repasse anual para o incentivo financeiro a ser pago via Programa Previne Brasil em 2022. De acordo com a portaria, a quantia a ser recebida pelos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Goiás é de R$ 1.269.239.979,72. O montante terá como base o critério populacional. A portaria define que o valor anual por habitante será de R$ 5,95 para o cálculo do incentivo financeiro.
Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios (Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil)
O recurso será transferido a municípios e ao Distrito Federal. Criado em novembro de 2019 para aumentar o acesso das pessoas aos serviços de atenção primária, o programa Previne Brasil alterou algumas formas de repasse para os municípios. Os repasses passaram a ser distribuídos com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo a ações estratégicas.
A ideia é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.
O programa busca equilibrar os valores financeiros por habitante referentes à população cadastrada nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento, equipes de saúde bucal, informatização, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 06/01/2022
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