A Receita Federal começa hoje a efetuar o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021. O contribuinte já pode consultar o site da Receita Federal sobre o procedimento. O dinheiro é depositado na conta informada no ato da declaração do IR.

Durante a consulta, também será possível conferir se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, como a malha fina. Dessa forma, caso haja inconsistências, basta enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências.

“As restituições de declarações que apresentam inconsistência são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão”, afirma a Receita, em nota.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 encerra nesta segunda (31). De acordo com a Receita, até às 17h de sexta-feira (28), 28,2 milhões de declarações, 88,2% do total esperado, haviam sido enviadas no País.

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO DA DECLARAÇÃO?

Para consultar a situação da declaração, o contribuinte precisa estar cadastrado no portal do e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, onde também é possível gerar um código de acesso.

Acesse o site da Receita Federal ou baixe o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS;
Clique na aba “Meu Imposto de Renda”;
Em seguida, selecione a opção “Consultar Restituição”.

No portal é possível verificar o pagamento de cotas mensais ao IR, imprimir Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs), assim como solicitar e alterar o débito automático para o pagamento.

CONFIRA CALENDÁRIO DOS LOTES DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2021

As restituições serão pagas em cinco lotes, assim como ocorreu no Imposto de Renda 2020. O primeiro lote será depositado no dia 31 de maio.

1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 30 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 30 de setembro

A Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até setembro. “Esse é o maior lote já pago pela Receita Federal, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados. O crédito bancário para 3.446.038 contribuintes será feito em 31 de maio, totalizando o valor de R$ 6 bilhões“, diz a nota.

PRIORIDADE LEGAL DE RESTITUIÇÃO

Deste total, têm prioridade legal de restituição os contribuintes idosos, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo site, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias e têm saldo disponível para resgate ou reagendamento junto ao Banco do Brasil.

Após um ano, se o resgate não foi feito, deverá ser solicitado por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no e-CAC. O prazo para pedido de pagamento de restituição na Receita Federal é de 5 anos.