A auditoria chegou à conclusão de que existem 350.086 beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 com indícios de descumprimento de algum critério
Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento dos dados relacionados às ações de combate à Covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária. O trabalho fez a avaliação do pagamento indevido do Auxílio Emergencial 2021, a verificação de vínculo de emprego formal ativo e o monitoramento de deliberações anteriores sobre o tema. A auditoria chegou à conclusão de que existem 350.086 beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 com indícios de descumprimento de algum critério de elegibilidade, o que perfaz um volume de recursos de cerca de R$ 100 milhões. Quando comparado ao total de aproximadamente 39 milhões de beneficiários do auxílio, ou uma movimentação de cerca de R$ 35 bilhões em recursos, o índice de erros de inclusão é de 0,31%. A fiscalização concluiu que 76% desses erros de inclusão no mês de julho foram de pagamentos do auxílio a beneficiários com indícios de CPF irregular.
Gastos
A Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) vai gastar R$ 747 mil para produzir vídeos que serão veiculadas no site da instituição. O valor será pago à empresa Mídia Center Serviços de Produção Musical, Cinematográfica e Eventos.
A Agência Amazonense De Desenvolvimento Cultural (Aadc) firmou contrato no valor com a empresa Ecoart Estrutura e Produção Ltda., no valor de R$ 1 milhão para contratar serviços de produção técnica de atividades artísticas itinerantes em dez municípios do Estado.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Rene Coimbra, por improbidade administrativa
Ele foi processado pelo órgão por não dar continuidade à construção de uma creche pré-escolar e por não ter prestado informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre os recursos já recebidos para a obra.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 16/12/2021
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