MPF recomenda que Ibama barre exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não conceda a licença de operação à Petrobras para atividades de perfuração no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão dessa sexta-feira (10/10) e o Ibama tem 72 horas para responder se acata ou não a orientação.

Segundo o MPF, a Petrobras precisa realizar uma nova simulação de emergência antes que qualquer licença seja liberada, após o órgão identificar falhas na Avaliação Pré-Operacional (APO) realizada em agosto deste ano.

Falhas e incidentes durante o simulado
A simulação testou o Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Proteção à Fauna Oleada (PPAF) — documentos que orientam o resgate de animais e a resposta a vazamentos de óleo. A operação mobilizou centenas de profissionais, embarcações, aeronaves e uma sonda de perfuração.

Contudo, um parecer técnico do próprio Ibama apontou diversas irregularidades, entre elas: uso de estratégias e embarcações não previstas no plano original; realização de operações noturnas, contrariando diretrizes de segurança e o planejamento informado; dois incidentes durante a navegação noturna, incluindo o encalhe de uma embarcação e um acidente com rede de pesca.

Apesar das falhas, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama aprovou a simulação e recomendou a emissão da licença de operação, com a condição de que as correções técnicas fossem incorporadas e uma nova simulação fosse feita após o início das atividades.

MPF contesta decisão
Para o MPF, a decisão é contraditória e fere as normas do licenciamento ambiental, uma vez que permite a continuidade do processo mesmo após a comprovação de que o plano atual é inadequado.

“O relatório técnico concluiu que a empresa não foi capaz de executar satisfatoriamente o PPAF proposto, e que os recursos e estratégias previstos não são suficientes para atender ao Manual de Boas Práticas, podendo resultar em perda maciça de biodiversidade em caso de vazamento real”, aponta MPF.

O MPF também solicitou que o Ibama revogue a aprovação da simulação e exija uma nova antes de qualquer autorização operacional.

Contexto e manifestações
A Petrobras recebeu a aprovação da APO no fim de agosto, com o Ibama reconhecendo a “robustez da estrutura” e os “desafios logísticos inéditos” do teste. O órgão recomendou ajustes no plano de proteção à fauna, mas considerou o desempenho suficiente para avançar no licenciamento.

A Bacia da Foz do Amazonas integra a Margem Equatorial Brasileira, região que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e é apontada como uma das novas fronteiras petrolíferas do país.

Em agosto, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defendeu mais pesquisas científicas sobre a viabilidade da exploração, sem se posicionar a favor ou contra a atividade.

No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo vai cumprir todos os ritos ambientais antes de liberar a exploração:

“A Petrobras tem experiência em águas profundas. Vamos garantir que a exploração não cause danos à natureza, porque é dessa riqueza que virá o dinheiro para a transição energética”, afirmou.

Caso o Ibama não acate a recomendação, o MPF pode recorrer à Justiça para suspender o avanço do licenciamento e exigir a correção das irregularidades.