O Ministério Público do Amazonas (MPAM) se manifestou, nessa quarta-feira (20), contra o pedido da Prefeitura de Manaus para prorrogar o prazo para retirada de flutuantes irregulares da orla do Tarumã-Açu, na zona Oeste da capital.
No entendimento do promotor de Justiça Carlos Freitas, a prefeitura teve tempo suficiente para fazer todos os procedimentos, inclusive o planejamento orçamentário para cumprir a ordem judicial ainda neste ano, e que pode usar reserva de contingência para executar o serviço.
O Ministério Público quer que prefeitura retome, em 15 dias, o cumprimento da decisão. “Entende o Ministério Público não haver mais como postergar a efetivação da decisão, cujo trânsito em julgado ocorreu em 2020, sendo que a primeira determinação em sede de cumprimento de sentença ocorreu em 2021”, afirmou o promotor.
No último dia 11 de setembro, a Prefeitura de Manaus pediu à Justiça do Amazonas, mais tempo para cumprir a ordem de retirada dos flutuantes da orla do Tarumã-Açu. Além da estiagem, que dificulta a trafegabilidade de embarcações, a prefeitura alega que só terá dinheiro em 2024 e que precisará de pelo menos seis meses para contratar o maquinário adequado. Os serviços custarão R$ 15,2 milhões aos cofres públicos, segundo o município.
Decisão judicial
A retirada dos flutuantes irregulares do Tarumã-Açu foi determinada em julho deste ano pelo juiz Moacir Pereira Batista, no âmbito de uma ação que tramita na Justiça desde 2001. O magistrado determinou que a prefeitura retirar as embarcações do local até o dia 31 de dezembro de 2023.
A prefeitura informou à Justiça que já cumpriu parte da decisão ao notificar 913 flutuantes, sendo 194 residenciais, 251 garagens de embarcações, 415 comerciais e 53 piers. Mas que há questões que impedem a retirada das embarcações.
A Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu (Afluta) ingressou com ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tentar impedir a retirada, mas a Justiça não acatou o pedido.
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