A medida foi tomada pelo Promotor de Justiça, Kleyson Nascimento, devido a degradação ambiental resultante da disposição irregular de resíduos sólidos pelo município no popularmente chamado “lixão”, localizado na Estrada do Areal.
De acordo com informações do Promotor de Justiça, a área de disposição de resíduos não dispõe de nenhum tipo de impermeabilização inferior ou superior, e a Prefeitura informou que os resíduos de saúde estão sendo depositados em uma vala provisória e os resíduos domiciliares são coletadas e dispostas a céu aberto.
“É notório o risco à saúde pública e ao meio ambiente ocasionados pela acumulação do lixo sem o tratamento devido. Além da desfiguração da paisagem, a população local tem, ainda, de conviver com os maus odores, roedores e insetos, especialmente as moscas, responsáveis por diversas doenças”, destaca Kleyson Nascimento.
Na ACP, o MPAM pede o encerramento do depósito irregular de resíduos no atual lixão, a implantação de coleta seletiva e a elaboração de Plano de Recuperação da Área Degradada e Plano de Gestão Integrada de resíduos sólidos.
As medidas devem ser tomadas no prazo de 60 dias, e, imediatamente, a construção de aterro sanitário.
Fonte: MPAM
Fotos: Divulgação
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