Ministro do STF decidiu prorrogar a medida sem prazo definido; ex-presidente segue monitorado por tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Com a decisão, o ex-presidente continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e seguirá cumprindo uma série de medidas cautelares.
Bolsonaro permanece proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e gravar vídeos para publicação na internet.
Além disso, as visitas à residência continuam condicionadas à autorização prévia de Alexandre de Moraes. Policiais militares do Distrito Federal seguem responsáveis pela segurança do local.
Segundo a decisão, não foi estabelecida uma nova data para o encerramento da prisão domiciliar.
Moraes manda apreender armas
O ministro também determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e ordenou que dez armas registradas em seu nome sejam entregues à Polícia Federal.
A defesa terá o prazo de 48 horas para apresentar as pistolas e espingardas. A medida foi adotada após a repercussão da apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.
STF afasta falta grave
Apesar da investigação sobre o armamento, Moraes concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período em que cumpre prisão domiciliar.
A Polícia Civil do Distrito Federal também concluiu o inquérito sem indiciar o ex-presidente, por entender que a arma estava regularmente registrada e que não houve crime. Cumprimentoda lei
Com isso, foi afastada a possibilidade de retorno imediato ao regime fechado.
Condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Após uma cirurgia e durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar por razões humanitárias, medida que agora foi prorrogada.
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