A Prefeitura de Manaus criou 800 novos cargos para a Guarda Municipal, ampliando o quadro atual para 1.100 vagas vinculadas à Administração Direta do Executivo. A proposta do executivo municipal foi aprovada em regime de urgência, nesta semana, pelos vereadores, com o objetivo de reforçar o efetivo e adequar a estrutura da corporação.
Para justificar a ampliação, o Executivo destacou o limite previsto na Lei Federal nº 13.022/2014, que permite efetivo de até 0,2% da população do município. Com base no Censo 2022, Manaus — que tem 2,06 milhões de habitantes — poderia contar com mais de quatro mil guardas, margem reforçada pela estimativa populacional de 2024, que ultrapassa 2,27 milhões. Atualmente, porém, o efetivo é de apenas 575 servidores.
“É cediço que o papel da guarda municipal há muito deixou de estar relacionado apenas à garantia da integridade do patrimônio, mas já faz parte integrante do sistema de segurança pública, como bem reconheceu o Supremo Tribunal Federal (STF), atuando de forma preventiva e ostensiva na prevenção e combate à criminalidade em Manaus”, destaca o prefeito no projeto de lei.
O texto aprovado aponta, ainda, que a expansão do quadro exigiu um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da medida. Segundo o documento, o aumento gerará uma despesa mensal estimada em R$ 5.382.374,37. O levantamento atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige análise de viabilidade para qualquer aumento de gastos com pessoal.
O projeto também menciona o encerramento, em 20 de outubro, do curso de formação profissional da Guarda Municipal. Os alunos são oriundos do concurso realizado em 2023, o que torna necessária a criação imediata de vagas para permitir as nomeações.
Concurso
O concurso mais recente da Guarda Municipal ocorreu em fevereiro de 2024, com oferta de 200 vagas, sendo 190 para ampla concorrência e 10 para pessoas com deficiência. Em outubro deste ano, o prefeito anunciou a realização de um novo concurso em março de 2026, com previsão de mais de 500 vagas, visando consolidar um efetivo de mil guardas municipais.
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