O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que previa a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e, com isso, o veto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
De acordo com integrantes do Palácio do Planalto, a decisão levou em conta pareceres técnicos que apontaram riscos de aumento indireto de gastos públicos, apesar de o texto aprovado pelo Legislativo vedar formalmente a elevação de despesas. A preocupação é que a mudança provoque um possível “efeito cascata”, pressionando os orçamentos de assembleias legislativas e câmaras municipais.
O governo também considerou o impacto político da proposta. Pesquisas recentes indicaram rejeição significativa da população à ampliação do número de parlamentares, especialmente diante das discussões sobre controle de gastos públicos.
A decisão é interpretada ainda como um sinal de que o Executivo busca se distanciar de iniciativas que possam ser associadas à expansão da estrutura estatal.
Caso o Congresso derrube o veto, a nova regra poderá valer já para as eleições de 2026.
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