Deputados do Amazonas votam a favor do PL Antifacção na Câmara

Toda bancada amazonense na Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (18), pela aprovação do Projeto de Lei Antifacção, que endurece penas contra organizações criminosas e milícias e amplia mecanismos de investigação. O texto enviado aos deputados pelo governo Lula, foi aprovado por 370 votos a 110 e ainda seguirá para o Senado.

Votaram sim: Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Fausto Júnior (União), Capitão Alberto Neto (PL), Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).

O posicionamento unânime da bancada amazonense reforçou a articulação conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O PL Antifacção era considerado prioritário pelo Executivo, além de principal aposta do presidente da República para responder à megaoperação no Rio de Janeiro.

O que prevê o PL Antifacção
O projeto cria um novo marco legal contra o crime organizado. Enviado pelo governo federal em outubro, teve relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A tramitação foi marcada por embates entre governo e oposição,  especialmente após Derrite propor mudanças que ampliavam o poder policial estadual e equiparavam facções ao terrorismo. Esses pontos acabaram retirados.

Entre as medidas aprovadas estão:

• Penas de 20 a 40 anos para integrantes de “organizações criminosas ultraviolentas”;
• Criação de novos crimes, como novo cangaço, domínio territorial, uso de armas pesadas, explosivos e drones;
• Agravante para crimes ligados ao garimpo ilegal;
• Progressão de pena mais rígida, podendo exigir 70% a 85% do cumprimento da pena;
• Obrigatoriedade de líderes de facções cumprirem pena em presídios federais de segurança máxima.

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente Lula.