Deputada defende tornozeleira para inibir descumprimento de medida protetiva

A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) defendeu nesta terça-feira (19) o monitoramento 24h com tornozeleiras eletrônicas de agressores de mulheres como medida para inibir o descumprimento de medidas protetivas.

Na sua fala, a parlamentar pediu apoio dos demais deputados a respeito de um requerimento que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e será enviado ao presidente Lula, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, e à desembargadora Graça Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Amazonas.

“No documento, eu solicito que tenhamos medidas legais que garantam que, quando houver medida protetiva, o agressor (de mulher) seja imediatamente obrigado a usar tornozeleira eletrônica. São muitos casos de mulheres que já têm medida protetiva, inclusive de mulheres que atendemos aqui (na Procuradoria da Mulher), em que o agressor volta até a casa da vítima”, explicou a deputada durante discurso na sessão plenária desta terça.

Para a procuradora da mulher da Aleam, o monitoramento 24 com tornozeleira eletrônica e acionamento imediato de uma viatura da polícia é a única forma de conter o aumento dos feminicídio de mulheres que estavam com medida protetiva e mesmo assim se tornaram vítimas fatais dos companheiros ou ex-companheiros.

“São dezenas de mulheres vítimas de feminicídio, mesmo tendo medida protetiva. Vítimas de agressão, mesmo tendo medida protetiva. Com certeza, se o agressor usar tornozeleira eletrônica, não vai impedir todos os casos, mas vai evitar mortes e agressões porque haverá tempo hábil para a polícia se aproximar e ele poderá ser preso por descumprimento da medida protetiva”, concluiu a deputada.