Esses imóveis poderão ser vendidos para custear moradias populares ou serem utilizados diretamente em projetos habitacionais
Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina preferencialmente ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social os imóveis urbanos obtidos pela União como forma de quitação de débitos tributários de contribuintes inscritos na dívida ativa. Esses imóveis poderão ser vendidos para custear moradias populares ou serem utilizados diretamente em projetos habitacionais.O Projeto de Lei 4731/20, do deputado João Daniel (PT-SE), altera Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e foi aprovado com emenda do relator, deputado José Ricardo (PT-AM), para destinar os imóveis ao patrimônio do fundo e facilitar a sua utilização em projetos de moradia popular. José Ricardo afirmou que o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis não é usual, mas uma vez incorporados ao patrimônio público, devem ser usados para fins sociais. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada em mais tres comissões.
Consumidores
Seis leis de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), que entraram em vigor em 2021, asseguraram a proteção dos consumidores do Estado, principalmente no período da pandemia do novo coronavírus.
Transporte
Em Codajás, a prefeitura homologou licitação de
R$ 1, 2 milhão para contratar a empresa DM Transportes Ltda. para fazer transporte intermunicipal de passageiros, transporte intermunicipal de passageiros para fornecimento de passagens e passagens fluviais em rede e camarote.
Prevenção
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está reforçando entre os seus profissionais a necessidade da manutenção das medidas sanitárias contra a Covid-19, dentre elas, o uso de máscara descartável, a higienização das mãos e distanciamento social.
Estudos
O Laboratório de Psicanálise, Clínica e Criação (Lapcri) realiza o ciclo de palestras online ‘Explorações dos Textos de Freud’ de 11 de janeiro a 26 de abril. ‘Eu e o Isso’ é o primeiro texto a ser abordado na terça-feira, 11, às 14h, pelo professor Sérgio de Oliveira. O evento será transmitido por meio do canal do Lapcri no Youtube.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 06/01/2022
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