CMM: primeira discussão da LDO abre prazo para emendas e gera debate entre vereadores

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta segunda-feira (08/06), em primeira discussão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Além de avançar na tramitação da matéria, os vereadores também abriram oficialmente o período para apresentação de emendas, que poderá ser feito entre esta terça-feira (09) e o dia 15 de junho.

A LDO é responsável por estabelecer as metas fiscais e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos públicos.

Após o período de emendas e a realização de audiência pública, o projeto seguirá para segunda discussão e votação final no plenário.

Participação popular
Durante a discussão em plenário, vereadores da oposição cobraram maior participação popular na construção da proposta, enquanto parlamentares da base defenderam o planejamento técnico realizado pela Prefeitura de Manaus.

O vereador José Ricardo (PT) afirmou que o debate sobre a LDO deveria ultrapassar os mecanismos digitais de consulta pública utilizados pelo Executivo.

“Precisamos refletir sobre a LDO. Continuo insistindo que ela deveria ter um debate mais amplo nesta Casa. O Executivo deveria realizar audiências públicas, não apenas receber sugestões via internet, mas apresentar o que pretende fazer e qual é a situação do município”, declarou.

Outro questionamento partiu do vereador Coronel Rosses (PL), que demonstrou preocupação com trechos do projeto relacionados à atualização cadastral do município por meio do uso de tecnologias e drones.

Segundo o parlamentar, é necessário esclarecer quais serão os limites da utilização dessas ferramentas e se elas poderão resultar em aumento da carga tributária para os contribuintes.

“Parece que a tecnologia vai ser usada aqui para cobrar mais imposto e é isso que a gente não quer. A tecnologia tem que ser usada para beneficiar a população”, afirmou.

Audiência pública
Em resposta às críticas, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vereador Gilmar Nascimento (Avante), anunciou a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças na próxima segunda-feira (15/06).

“Todas essas preocupações serão contempladas. A LDO é feita no esforço das equipes técnicas que compõem a Prefeitura de Manaus, por servidores efetivos que trabalham o planejamento orçamentário com responsabilidade fiscal”, explicou.

O vereador Raulzinho (MDB) reforçou que o período de emendas permitirá a participação dos parlamentares na construção da proposta.

“Os vereadores terão a oportunidade de fazer emendas, e essas emendas terão a oportunidade de serem aprovadas ou não. Essa é a democracia. Tudo que está se colocando na LDO são investimentos para o futuro da cidade”, afirmou.

Já o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) defendeu que as futuras audiências públicas sejam mais efetivas e não se limitem à apresentação de dados técnicos.

“Essa audiência pública não pode ser uma audiência pública pro forma, só para o inglês ver. Não pode ser uma audiência que não responde absolutamente nada”, criticou.

Orçamento prevê R$ 11,6 bilhões
Encaminhada à Câmara pelo prefeito Renato Junior (Avante), a proposta prevê receita total de R$ 11,68 bilhões para 2027. O valor representa redução de aproximadamente 2,6% em relação ao orçamento de 2026, estimado em R$ 12 bilhões. O documento também projeta déficit primário de R$ 526 milhões nas contas municipais.

Cronologia da tramitação da LDO:

18/05 – Enviada para CMM;

08/06 – Aprovada em 1ª discussão;

09/06 – Início do prazo de apresentação de emendas;

15/06 – Fim do prazo de apresentação de emendas  e audiência pública sobre a LDO;

17/06 – Previsão de votação final.