CMM inicia debate da LDO de 2027 e abre prazo para emendas na próxima semana

O presidente da Mesa Diretora, David Reis, anunciou que a votação final está prevista para o dia 17 de junho | Foto: divulgação/CMM

A tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 entra em uma nova fase a partir da próxima semana na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O presidente da Casa, David Reis (Avante), anunciou que o projeto começará a ser discutido em plenário na segunda-feira (08/06), e, posteriomente, será aberto o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores.

A proposta enviada pela Prefeitura de Manaus estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e servirá de base para a elaboração do orçamento de 2027.

Segundo David Reis, a matéria passará pela apreciação dos pareceres da 2ª e da 3ª Comissões e seguirá para a primeira discussão em plenário.

“Teremos a votação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde será feita a apreciação dos pareceres da 2ª e 3ª Comissão e 1ª Discussão, ao mesmo tempo em que será aberto o prazo para apresentação de emendas”, afirmou.

Pelo cronograma regimental, os parlamentares teriam cinco dias corridos para protocolar sugestões de alteração ao texto. No entanto, a Mesa Diretora decidiu ampliar o período.

“Lembrando que o prazo são de cinco dias corridos, então nós teríamos o prazo final de apresentação de emendas até sábado. O que nós acordamos? Que nós iremos receber as emendas até segunda-feira, dia 15 de junho”, explicou o presidente da Câmara.

A expectativa da Casa é concluir a votação da matéria antes do recesso parlamentar do meio do ano. Segundo Reis, a apreciação final está prevista para o dia 17 de junho.

Receita bilionária e déficit previsto

Conforme o Projeto de Lei nº 486/2026, a Prefeitura estima arrecadar R$ 11,68 bilhões em 2027. O valor é cerca de 2,6% inferior ao orçamento aprovado para 2026, que foi de aproximadamente R$ 12 bilhões.

Apesar da previsão de arrecadação bilionária, o texto aponta que o município deverá encerrar o próximo exercício com déficit primário de R$ 526,2 milhões.

Prioridades escolhidas pela população

Além das metas fiscais, a LDO traz as ações consideradas prioritárias pela Prefeitura para o próximo ano. Ao todo, 20 iniciativas foram incluídas no documento após consulta pública realizada entre fevereiro e março deste ano por meio da plataforma digital “Consulta Pública on-line 2026”.

Segundo a administração municipal, 49 propostas foram submetidas à avaliação popular, e as 20 mais votadas passaram a integrar o texto encaminhado à Câmara.

Entre as prioridades listadas estão:

• ampliação da coleta de resíduos em margens de rios e igarapés;
• expansão da coleta seletiva porta a porta;
• ações de educação ambiental;
• recuperação de parques urbanos e matas ciliares;
• implantação de novo Centro Especializado em Reabilitação (CER);
• criação do Banco de Leite Humano Municipal;
• apoio a pequenos negócios e microempreendedores;
• ampliação de capacitação profissional;
• incentivo ao esporte escolar e comunitário;
• reforço do monitoramento por câmeras;
• ampliação de profissionais de apoio escolar para alunos neurodivergentes e PCDs;
• fortalecimento do programa Orçamento na Escola;
• ampliação de terceiras faixas em avenidas;
• construção de eixos viários, viadutos e passarelas.