A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou parecer favorável do Projeto de Lei (PL) 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia.
A aprovação foi por unanimidade na CCJR, na quarta-feira (8/03). A proposta tramita em regime de urgência. Na próxima semana, o PL retornará ao plenário da CMM para votação.
O PL acrescenta ao artigo 1º da Lei 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Para o autor da proposta, presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), além da poluição visual causada pelos medidores, os fios que ficam expostos por conta do serviço realizado pela concessionária, causam insegurança para a população.
“O prejuízo é muito grande. Nós temos visto diariamente a empresa insistindo em mudar os postes para colocar esses medidores aéreos e a população se revoltando a cada dia se colocando contrária a esse tipo de ação”, afirmou o presidente.
Na semana passada, moradores do Dom Pedro, na zona Centro-Oeste, se revoltaram contra os medidores, resistiram à instalação e chegaram a fechar ruas do bairro. A Polícia Militar precisou ser acionada.
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