O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 968/2025, que proíbe o cancelamento...
No início do ano, quando as famílias precisam equilibrar as compras de material escolar, o pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores...
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um projeto de lei (n⁰ 7.235/2025) que propõe maiores punições a quem pratica corridas clandestinas, os chamados...
O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela...