O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para abater parte da pena por meio da leitura de livros, no âmbito da execução penal em curso na Corte.
No pedido, a defesa do ex-presidente solicita que ele seja incluído no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com as regras do programa, cada obra literária lida e avaliada pode resultar no abatimento de quatro dias da pena, desde que o preso apresente um relatório escrito, que é submetido à análise de uma comissão responsável e, posteriormente, à homologação judicial.
Em dezembro, Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, apontado como integrante do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a trabalhar, ler livros e fazer cursos para reduzir a pena de 19 anos de prisão.
A previsão de usar o trabalho e os estudos para reduzir a pena foi incluída na Lei de Execuções Penais em 2011 e vale para todos os presos em regime fechado ou semiaberto do país – mas exige autorização da Justiça para cada detento. O preso pode ler e resenhar até 12 obras por ano – cada uma abate quatro dias da pena.
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