O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), tem realizado poucas conduções das sessões plenárias neste segundo semestre da 19ª Legislatura. Um levantamento feito pelo Toda Hora em 43 atas oficiais da CMM aponta que, entre os meses de julho e outubro, Reis presidiu somente 17 sessões.
O Regimento Interno da Câmara estabelece que presidir as sessões, manter a ordem, fazer cumprir as normas e conduzir o processo legislativo são atribuições diretas do presidente da Casa. David Reis está no segundo mandato no comando da Mesa Diretora, que encerrará no fim de 2026. A primeira gestão dele (2021-2022) foi marcada por polêmicas.
Quando compareceu ao plenário Adriano Jorge, o presidente dividiu a condução dos trabalhos com outros integrantes da Mesa Diretora, com destaque para o 1º vice-presidente, Jander Lobato (PSD), que aparece na maioria das co-presidências, conforme as atas. Além de Jander, outros membros do colegiado também assumiram a presidência, como os vereadores Raulzinho (MDB), que é 2º vice-presidente, e Professor Samuel (PSD), secretário-geral.
Para o membro do Comitê de Combate à Corrupção do Amazonas, Flávio Mota, não há ilegalidade na eventual ausência do presidente, com a consequente substituição pelo vice-presidente ou quem estiver dentro da linha sucessória presente no plenário, contudo, a situação suscita certo desconforto.
Além da falta, Mota cita a recente medida aprovada pelos vereadores de permitir sessões remotas ao mesmo tempo em que o ano eleitoral se aproxima.
“Observa-se que a Câmara Municipal busca alterar seu regimento interno para permitir a participação em sessões por videoconferência. Essa medida, embora possa ser vista como um avanço tecnológico e modernizador, coincide com o período eleitoral, levantando questionamentos. A alteração, a meu ver, poderia facilitar atividades de pré-campanha por parte dos parlamentares com mandato”, afirmou.
Faltas
A baixa participação na direção dos trabalhos contrasta com a frequência oficial declarada por David Reis, que está em seu quarto mandato, no sistema de transparência da CMM, onde constam somente 13 faltas no período. As sessões plenárias são realizadas sempre às segundas, terças e quartas-feiras, a partir das 9 horas.
As atas analisadas pela reportagem vão de 30 junho até 22 de novembro, que estão disponíveis no site da transparência da Câmara até dia 24 deste mês. Nesse período, conforme os documentos, David Reis iniciou o segundo semestre faltando uma única sessão. Na ocasião, no dia 4 de agosto, os vereadores Eduardo Assis, Aldenor Lima e Professor Samuel conduziram as discussões.
Dentre as 17 datas em que o presidente consta presente, pelo menos cinco foram nas quartas-feiras, dia da Tribuna Popular, espaço concedido pela CMM para cidadãos e entidades se manifestarem sobre assuntos de interesse público durante as sessões ordinárias.
Pré-campanha
As ausências acontecem no cenário de movimentações políticas do vereador, que já declarou publicamente seu interesse em concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em 2026.
Um dos episódios recentes em que Reis reconheceu estar ausente por atividades políticas ocorreu no início de outubro, após a prisão do vereador Rosinaldo Bual (Agir). Ao ser questionado sobre sua ausência e falta de posicionamento da Mesa Diretora no episódio, o presidente afirmou estar no interior do estado cumprindo agenda.
“Eu estou posicionado como pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas e desta forma eu estava em agenda previamente programada para a cidade de Nhamundá e lá eu me encontrei e aqueles que conhece um pouco do interior do nosso estado sabe a dificuldade que nós temos de logística, de internet e todo meio que você possa se comunicar da forma precária existente da nossa realidade”, disse o presidente na ocasião.
A reportagem procurou a Diretoria de Comunicação da CMM. Mas não obteve respostas.
Uso do Painel Eletrônico
Outra polêmica em que David Reis está envolvido é sobre o uso do painel eletrônico. Durante a votação da reforma da previdência, vereadores cobraram a utilização equipamento que custou R$ 630 mil. Em resposta, Reis argumentou que é necessário somente em caso de dúvidas quanto ao resultado das votações.
Vereadores levantaram indagações sobre o placar da votação e reforçaram o uso. Rodrigo Guedes (PP) exibiu regra prevista no Regimento Interno. Mesmo assim, a votação foi simbólica e as cobranças ignoradas.
Neste ano, o equipamento foi acionado uma única vez para registrar os votos dos vereadores sobre um veto do prefeito David Almeida a um projeto de lei.
Produtividade baixa
Além da presença limitada na presidência do plenário Adriano Jorge, a produção legislativa de David Reis neste ano também chamou a atenção. Até o momento, ele apresentou somente dois projetos de lei: um sobre ensino de temas transversais nas escolas e outro sobre promoção da alimentação adequada e saudável nas redes pública e privada de educação básica.
Cobrança de posicionamento
David Reis também tem sido cobrado sobre uma posição da Mesa Diretora em relação ao vereador Rosinaldo Bual, que está preso desde o dia 3 de outubro pela prática de “rachadinha” com dinheiro público. O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção entrou com uma representação pela cassação do vereador e acionou a Procuradoria-Geral de Justiça.
David Reis argumenta que não há como votar a cassação sem embasamento, já que o processo corre em segredo de Justiça. E sem condenação, o vereador possui direito à ampla defesa e ao contraditório. A Justiça determinou o afastamento de Bual por 120 dias e ele não poderá ser substituído nesse período.
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