Apenas 5% das condenações por desmatamento ilegal na Amazônia terminam em indenizações. Isso é o que aponta um estudo do Imazon publicado nesta sexta-feira (31) que analisou ações do Ministério Público Federal (MPF).
A pesquisa mostra que, apesar do aumento observado no número de ações, a taxa de responsabilização por danos materiais e morais ainda é baixa. Além disso, não há garantia de que o valor das multas pagas seja aplicado na recuperação do bioma.
O levantamento acompanhou ações civis públicas movidas pelo MPF entre 2017 e 2020, nas três primeiras fases do programa Amazônia Protege.
Idealizado pelo MPF, o projeto Amazônia Proteje utiliza imagens de satélites e cruzamento de dados públicos para instaurar ações contra os responsáveis pelos desmatamentos ilegais com mais de 60 hectares registrados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes).
O MPF recebe imagens produzidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que registram as áreas desmatadas e cruza as informações com bancos de dados públicos. Com isso, emite laudos que constatam a retirada ilegal de vegetação.
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