A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta quarta-feira (16), um despacho autorizando a Amazonas Energia a praticar o Reajuste Tarifário Anual no Estado. O índice homologado conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 4,38%, sendo 5,71% para os consumidores em Alta Tensão e 3,74% para os consumidores em Baixa Tensão.
No início de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou por meio da Resolução Homologatória o índice de Reajuste Tarifário Anual que deveria vigorar nas tarifas de energia elétrica a partir de 1º de novembro de 2022.
De acordo com a Aneel, o índice final homologado é resultante, especialmente, dos custos com a compra de energia, impactado tanto pelo aumento do ACR médio no Sistema Interligado Nacional, quanto pelo advento da Lei Complementar do Estado do Amazonas que alterou o regime de recolhimento do ICMS.
Contudo, sua aplicação foi condicionada à comprovação da adimplência setorial da Amazonas Energia. Segundo a concessionária foram tomadas todas as medidas necessárias. A partir de afora, a distribuidora adotará as devidas providências para atualização das tarifas de energia em cumprimento às decisões emanadas pelo órgão regulador.
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