Anac descarta controle de preços de passagens aéreas na Amazônia

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) descartou a possibilidade de impor limites ou obrigar companhias a reduzir o preço das passagens aéreas na Amazônia. Em nota técnica e despacho enviados ao Senado, a autarquia afirmou que eventuais interferências diretas poderiam distorcer o mercado e prejudicar consumidores.

“Eventuais imposições estatais de ordem legal podem, num primeiro momento, aparentar resolverem o problema da falta de voos em algumas localidades da Amazônia e as tarifas mais elevadas nessa região”, diz trecho do documento. “Contudo, intervenções estatais em mercados de cunho concorrencial, com livre entrada e saída, podem distorcê-los e virem a prejudicar ainda mais seus consumidores.”

A Anac respondeu a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que questionou quais alterações legislativas seriam necessárias para baratear as tarifas na região. Segundo a agência, desde 2001 vigora no Brasil o modelo de liberdade tarifária e de oferta, em que as empresas definem preços e rotas de acordo com a demanda.

Dados apresentados mostram que, em julho de 2025, o “yield médio” (valor pago por quilômetro voado) de voos com origem no Amazonas foi de R$ 0,45, abaixo da média nacional (R$ 0,55) e muito inferior ao da ponte aérea Rio-São Paulo (R$ 1,19). Apesar disso, os bilhetes na Amazônia tendem a ser mais caros no valor final por causa das longas distâncias, da baixa taxa de ocupação e da menor demanda.

Como alternativa, a agência sugeriu que políticas públicas de incentivo — como subsídios fiscais, financiamentos a juros reduzidos ou até a abertura para empresas estrangeiras (cabotagem) — poderiam ampliar a oferta de voos em regiões remotas.

“Do ponto de vista legislativo, há algumas discussões acerca da adoção da cabotagem para o transporte doméstico de passageiros, prática esta pouco usual em todo o mundo, mas que poderia, eventualmente, atrair empresas estrangeiras para algumas dessas localidades com pouca ou mesmo nenhuma oferta de voos domésticos”, diz a nota técnica.

No despacho, a Anac destacou ainda dois projetos de lei em tramitação: o PL 4.392/2023, que permite a cabotagem aérea por companhias sul-americanas na Amazônia Legal, e o PL 4.715/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que propõe autorizar empresas estrangeiras a operar voos domésticos no Brasil. Ambos receberam parecer favorável da autarquia.

A Anac também afirmou que a discussão deve envolver governos estaduais, secretarias de turismo, desenvolvimento e infraestrutura, além do Ministério de Portos e Aeroportos, uma vez que não cabe à agência formular políticas públicas. “Esta Superintendência coloca-se à disposição para oferecer dados, cenários e análises que possam subsidiar tais discussões”, afirma o despacho.

Outro ponto citado foi a reforma tributária em análise no Senado, que contém temas relacionados ao setor aéreo e pode impactar no preço das passagens. A agência reforçou que sua diretriz regulatória segue orientada pela busca do maior nível possível de concorrência no setor, reduzindo entraves e estimulando a entrada de novas empresas e rotas.

No ofício enviado à Anac, Aziz havia pedido que a agência avaliasse mudanças na lei para obrigar as companhias aéreas a reduzir o preço das passagens na Amazônia, de modo que o yield das rotas da região tivesse equivalência proporcional ao das linhas mais rentáveis do país, como a ponte aérea Rio–São Paulo. A ideia era criar uma regra que forçasse as empresas a repassar parte dos ganhos obtidos em grandes rotas para baratear os bilhetes no Norte.

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